Acusações de tráfico de influência no caso que precipitou a demissão de António Costa são rejeitadas

O Tribunal da Relação de Lisboa emitiu um acórdão no qual descarta a existência de crimes de tráfico de influência na conhecida ‘Operação Influencer’, o escândalo que levou à demissão do ex-primeiro-ministro português, António Costa. Segundo fontes locais esta quarta-feira, o tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público contra as medidas cautelares impostas aos principais intervenientes no caso, determinando que os factos investigados “não constituem por si só a prática de qualquer crime”.

Esta decisão judicial isenta Vítor Escária, antigo chefe de gabinete de Costa, e Diogo Lacerda Machado, empresário e amigo próximo do antigo líder socialista, que tinham sido sujeitos a medidas preventivas como fiança de 150.000 mil euros e restrições de mobilidade. O tribunal levantou estas restrições, argumentando a ausência de riscos que as justificassem e observando que as ações dos envolvidos não excederam os seus deveres oficiais.

A ‘Operação Influencer’, que veio à tona em novembro de 2023, tem como foco a investigação de supostas irregularidades em projetos relacionados ao lítio e ao hidrogênio, bem como à construção de um data center. Na sequência destas acusações, e após a divulgação de conversas que sugeriam a intervenção de Costa para “desbloquear procedimentos”, o então primeiro-ministro optou por demitir-se em 7 de novembro de 2023, defendendo a sua inocência e negando ter cometido atos ilícitos.

O tratamento do caso pelo Ministério Público, liderado por Lucília Gago, tem sido fortemente criticado pela falta de clareza e por não apresentar provas concretas contra Costa. Estas críticas intensificaram-se após a sua demissão, que levou à convocação de eleições legislativas antecipadas em março passado, culminando com a criação de um novo governo de centro-direita sob a liderança de Luís Montenegro.

Recentemente, António Costa solicitou através do seu advogado a oportunidade de ser ouvido pela justiça, pedido que é feito após a sua saída do poder e num contexto de mudança política em Portugal.