A ministra da Igualdade, Irene Montero, alertou esta quarta-feira que os “dados brutos” oferecidos pelo Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) sobre redução de penas pela lei do ‘só sim é sim’ gera “alarme” entre cidadãos, razão pela qual instou a agência a fornecer dados completos “para maior tranquilidade”.
“Espero que a CGPJ, em prol da tranquilidade da sociedade e para contribuir no atendimento de muitas pessoas preocupadas, forneça dados completos da forma mais breve e rápida possível. Tal como ele divulgou estes dados, o que certamente faz, quando as pessoas os ouvem, é gerar alarme”, disse numa entrevista à TV3, recolhida pela Europa Press.
Em qualquer caso, tem defendido que “com apenas uma” redução das penas dos agressores sexuais ao abrigo da aplicação da Lei do 'Só sim significa sim' o Governo já deveria dar uma resposta.
“O número é uma questão que não importa tanto, no sentido de que com uma única pena que foi reduzida e que gerou preocupação social já deveríamos estar a dar uma resposta às vítimas”, expressou em entrevista à TV3 deste ano, quarta-feira coletado pela Europa Press.
Da mesma forma, afirmou que a lei de transição em Espanha está muito consolidada, disse que o Executivo reverteu a redução das penas prevista na versão original da norma pela possibilidade de que isso permitiria a redução do tempo de pena e ele resolveu: “Sim cabe no novo intervalo de sentença, a sentença não foi revisada”.
“Temos que saber dar uma resposta porque entendo a preocupação gerada por estas reduções de penas, mas isso não significa que a Lei no processo de tramitação tenha sido mal feita”, sustentou.
E reflectiu: “O principal problema que temos neste país não é que a pena do agressor seja reduzida em seis meses, o principal problema que temos é que a maioria dos agressores sexuais não pôs os pés numa esquadra de polícia ou num tribunal no seu país. vidas." .
REFORM
A Ministra da Igualdade pediu ao PSOE que “sente-se” para negociar a reforma da norma depois de propor uma reunião entre os parceiros do Governo.
Neste sentido, considerou que existe “um grande acordo” entre os sócios da investidura para chegar a um acordo que mantenha o consentimento no centro, nas suas palavras.
“Nenhum avanço feminista que este Ministério e Governo têm promovido teria sido possível sem Bildu, ERC e o resto das forças”, afirmou.
Montero garantiu que antes da entrada em vigor da regra, a credibilidade como vítima dependia da possibilidade de provar que resistiu ao ataque “e, portanto, da gravidade das marcas no seu corpo”.
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